# Evento S-2500 - Processo Trabalhista

### Contextualização Geral

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">*Este Manual não versa sobre a interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, dentre outros. Mostra apenas como utilizar as funcionalidades do sistema e-Cidade para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.*</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**Conceito:** Este evento registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS e os valores consolidados das verbas de natureza remuneratória ou indenizatória.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**Quem está obrigado:** Todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista, pagar verbas de natureza remuneratória ou indenizatória ou recolher FGTS, contribuição previdenciária ou Imposto de Renda correspondentes.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**Prazo de envio:** até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);"> a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; </span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">b) da homologação de acordo judicial;</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);"> c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; </span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial.Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**Pré-requisitos:** envio do evento S-1000.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**Assuntos gerais:** Este evento não deve ser utilizado para prestação de informação relativa a processos de trabalhadores vinculados ao RGPS ou ao RPPS, que sejam da competência da Justiça Comum ou 287 Justiça Federal. As informações relativas a esses processos devem ser prestadas mediante o envio/retificação dos eventos não periódicos e periódicos do eSocial.</span>

<table id="bkmrk-informa%C3%87%C3%95es-importan" style="border: none; border-collapse: collapse; width: 98.8889%;"><colgroup><col style="width: 26.7746%;" width="175"></col><col style="width: 73.2254%;" width="480"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 141.6pt;"><td style="vertical-align: top; background-color: #d9d9d9; padding: 5pt 5pt 5pt 5pt; overflow: hidden; overflow-wrap: break-word; border: solid #cccccc 1pt;">[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/BexTUp4NJnqYArXH-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/BexTUp4NJnqYArXH-image.png)

</td><td style="vertical-align: middle; background-color: #d9d9d9; padding: 5pt 5pt 5pt 5pt; overflow: hidden; overflow-wrap: break-word; border: solid #cccccc 1pt;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">**INFORMAÇÕES IMPORTANTES:**</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Este evento deve ser utilizado para prestar informações relativas a processos trabalhistas de trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS),independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos em:</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1o de abril de  
2023 em diante;  
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;  
c) processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir  
dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior;  
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">O prazo de envio do evento é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data do  
trânsito em julgado da decisão, da homologação de acordo judicial, da decisão  
homologatória dos cálculos de liquidação da sentença ou do termo de acordo celebrado  
perante CCP ou Ninter.  
Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes da  
decisão judicial.</span>

</td></tr></tbody></table>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**ANTES DE INICIAR OS CADASTROS DEVERÁ VERIFICAR SE O(S) FUNCIONÁRIO(S) QUE CONSTA(M) NO PROCESSO JÁ POSSUEM CADASTRO NO SISTEMA.** </span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**CASO SEJA UMA INDENIZAÇÃO INDIRETA POR EXEMPLOI DEVERÁ EFETUAR O CADASTRO DESTE(S) FUNCIONÁRIOS ANTES DE INICIAR OS PREENCHIMENTOS PARA O EVENTO.**</span>

<span style="text-decoration: underline;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); text-decoration: underline;">Este evento deverá ser preenchido através de formulários no sistema,na rotina:</span></span>

<table cellpadding="7" cellspacing="0" id="bkmrk-menu%3A-%C2%A0-db%3Arecursosh" style="width: 827px; height: 29.7969px;" width="657"><colgroup><col style="width: 122px;" width="37"></col> <col style="width: 704px;" width="589"></col> </colgroup><tbody><tr style="height: 29.7969px;" valign="top"><td bgcolor="#cfe2f3" style="background: rgb(207, 226, 243); height: 29.7969px;" width="37"><span style="font-size: small; color: rgb(0, 0, 0);">*<u>**Menu:**</u>*</span></td><td bgcolor="#cfe2f3" style="background: rgb(207, 226, 243); height: 29.7969px;" width="589"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">DB:RECURSOSHUMANOS &gt; Pessoal &gt; Cadastros &gt; Servidores &gt; Processos Judiciais da Folha / Trabalhista  
eSocial &gt; Informações Processo Trabalhista (S-2500)</span></td></tr></tbody></table>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Ao selecionar a rotina na 1a Aba referente a “Dados do Processo”, o usuário poderá </span><span style="color: rgb(0, 0, 0);">consultar os processos já cadastrados ou incluir um NOVO clicando no botão “NOVO”, </span><span style="color: rgb(0, 0, 0);">conforme imagem abaixo:</span>

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/Qy2pdCfhgCjRVASF-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/Qy2pdCfhgCjRVASF-image.png)

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Nesta Aba será preenchido os dados de Processos conforme o tipo de **Origem** selecionado.</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Se for selecionado: 1-Processo Judicial, será aberto para edição o grupo de Informações referente a : I**nformações Complementares do Processo ou da Demanda** </span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Se for selecionado: 2-Demanda submetida à CCP ou ao NINTER , será aberto para edição o grupo de Informações referente a : **Informações Complementares da Demanda Submetida à CPP ou a NINTER**</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Após o cadastro dos dados principais do processo conforme seu tipo de origem, deverá clicar na Aba Vinculação Funcionário(s).</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Nesta Aba de Vinculação de Funcionários, poderá ser feito o lançamento pelo filtro no campo: **Selecione o Filtro** por matrícula ou por seleção.</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Ao selecionar a matrícula ou seleção, preencher os campos referente aos Grupos de Perguntas:</span>

**<span style="color: rgb(0, 0, 0);">-Informações Adicionais ref. ao Contrato de trabalho (grupo obrigatório):</span>**

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/mKW8hQ1YTSnSNGCi-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/mKW8hQ1YTSnSNGCi-image.png)

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**-Informações de Novo Código de Categoria Reconhecido Judicialmente(grupo não obrigatório):**</span>

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/HeBaKxDv0s5Wg9Ww-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/HeBaKxDv0s5Wg9Ww-image.png)

**<span style="color: rgb(0, 0, 0);">-Informações dos Vínculos/Contratos Incorporados por Reconhecimento de Unicidade Contratual (grupo não obrigatório):</span>**

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/XD8xoPRptE6sahrw-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/XD8xoPRptE6sahrw-image.png)

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**-Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial (grupo obrigatório com exceção de alguns campos):**</span>

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/OgGYtNyJj46PJybw-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/OgGYtNyJj46PJybw-image.png)

**<span style="color: rgb(0, 0, 0);">-Lançamentos/Para fins previdenciários:</span>**

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/tpJO2oc5XJ8tgUK2-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/tpJO2oc5XJ8tgUK2-image.png)

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**-Lançamentos/Para fins do FGTS:**</span>

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/wGEWGbJwpkix80DJ-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/wGEWGbJwpkix80DJ-image.png)

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">**-Informações de Base de Cálculo de Contribuição Previdenciária Informados em GFIP ou S-1200 sendo (TSVE), com Reconhecimento de Mudança de Código de Categoria:**</span>

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/73tUY8ZDn94Sp5qI-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/73tUY8ZDn94Sp5qI-image.png)

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Após efetuar os devidos preenchimentos conforme informações contidas no processo e clicar no botão “Vincular Funcionário”.</span>  
<span style="text-decoration: underline; color: rgb(0, 0, 0);">O MESMO DEVERÁ SER ENVIADO NA ROTINA:</span>

<table cellpadding="7" cellspacing="0" id="bkmrk-menu%3A-db%3Arecursoshum" style="width: 706px; height: 29.7969px;" width="657"><colgroup><col style="width: 70px;" width="37"></col> <col style="width: 652px;" width="589"></col> </colgroup><tbody><tr style="height: 29.7969px;" valign="top"><td bgcolor="#cfe2f3" style="background: rgb(207, 226, 243); height: 29.7969px;" width="37"><span style="font-size: small; color: rgb(0, 0, 0);">*<u>**Menu:**</u>*</span></td><td bgcolor="#cfe2f3" style="background: rgb(207, 226, 243); height: 29.7969px;" width="589"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">DB:RECURSOSHUMANOS &gt; eSocial &gt; Procedimentos &gt; Envio de eventos para o eSocial</span></td></tr></tbody></table>

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/DsCy0cSdLLit2ccO-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/DsCy0cSdLLit2ccO-image.png)

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:</span>

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">-Selecionar o empregador  
 -Selecionar o arquivo a ser processado: S 2500- Processo Trabalhista  
Posteriormente clicar em processar, aguardar o processamento dos dados.  
Após processado, clique em “Enviar para o eSocial”.</span>

<span style="text-decoration: underline; color: rgb(0, 0, 0);">PARA CONSULTAR STATUS DO ENVIO, COMO RETORNO DE ERROS OU ENVIOS COM SUCESSO(RECIBO), DEVERÁ ACESSAR A ROTINA:</span>

<table cellpadding="7" cellspacing="0" id="bkmrk-menu%3A-db%3Arecursoshum-1" style="width: 640px; height: 29.7969px;" width="657"><colgroup><col style="width: 54px;" width="37"></col> <col style="width: 602px;" width="589"></col> </colgroup><tbody><tr style="height: 29.7969px;" valign="top"><td bgcolor="#cfe2f3" style="background: rgb(207, 226, 243); height: 29.7969px;" width="37"><span style="font-size: small; color: rgb(0, 0, 0);">*<u>**Menu:**</u>*</span></td><td bgcolor="#cfe2f3" style="background: rgb(207, 226, 243); height: 29.7969px;" width="589">**<span style="color: rgb(0, 0, 0);">DB:RECURSOSHUMANOS &gt; eSocial &gt; Consultas &gt; Situação de Eventos</span>**</td></tr></tbody></table>

[![image.png](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/scaled-1680-/b9zjIylzuUO0rbMu-image.png)](https://wiki.ecidade.org/uploads/images/gallery/2024-09/b9zjIylzuUO0rbMu-image.png)

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">- Selecionar o empregador</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">- Selecionar o arquivo a ser consultado: S 2500-Processo Trabalhista</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">-Caso desejar selecionar somente um dos filtros:</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">\*Com erros/status:retorno de erros de leiaute feito pelo sistema e-Cidade, não foi enviado para o</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">eSocial.</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">\*Envios com sucesso: processados com recibo no portal</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">\*Com ocorrências: erros retornados após validação das regras do eSocial, feito no recebimento </span><span style="color: rgb(0, 0, 0);">do portal.</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Preencher o período desejado para consulta, com data inicial e final dos envios.</span>  
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Após clique em “Consultar”.</span>