Abatimentos

Conceitos

Pagamento parcial 

São casos em que o contribuinte efetua o pagamento informando um valor menor do que está no boleto ou realiza o pagamento após a sua data de vencimento.

Nas duas situações citadas, os valores dos débitos são recalculados e o pagamento é apropriado na proporção correspondente, ficando assim um saldo devedor.

Pagamento a maior ou em duplicidade

São os casos em que o contribuinte paga um valor maior do o que está no boleto emitido ou então realiza mais de uma vez o pagamento do mesmo débito

Para os dois casos citados, o sistema identifica que houve o pagamento e gera um crédito em favor do contribuinte, ficando assim disponível para posterior compensação ou devolução.

PARAMETRIZAÇÃO

Passo 1

Na área Tributária do sistema, deve acessar a rotina de manutenção de receitas conforme o a árvore de menu abaixo

Área DB Tributário >> Módulo Arrecadação >> Manutenção de Receitas>Inclusão de Receitas

Um pagamento a maior ou em duplicidade irá, em um primeiro momento, ser contabilizado devido ao fato de que houve o ingresso financeiro mesmo que indevidamente.O Sistema foi preparado para, mediante parametrização, escriturar a primeira arrecadação (em tese correta) nas receitas originais e a segunda (que representa a duplicidade) em uma receita previamente criada para o registro dos respectivos créditos.

Deste modo, primordialmente deverá ser, caso não haja previsão, criada na Contabilidade, Orçamento e Tesouraria a conta de receita que deverá ser indicada para a escrituração dos valores aqui tratados. O procedimento de inclusão deverá ser feito da forma costumeira no trabalho diário dos usuários da Contabilidade. A conta recomendada para realizar este registro é a 4.1.9.9.0.98.00.00.00.00 – OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS, prevista no Elenco de Contas do TCE-RS já como conta analítica. Esta receita será utilizada para a parametrização por tipo de débito.

Passo 2

Área DB Tributário >> Módulo Arrecadação >> Cadastro >> Tipos de Débitos >> Alteração

Nesta rotina é preciso fazer manutenção nos Tipos de Débitos cadastrando a Receita de Crédito. Esta receita será utilizada quando um registro com este tipo de débito for pago a maior ou em duplicidade. O sistema irá lançar a diferença nesta receita como crédito a devolver.

Passo 3

Área DB Tributário >> Módulo Arrecadação >> Procedimentos >> Parâmetros >> Tributário

Nesta rotina deverá configurar os seguintes parâmetros:

• Ativa Pagamento Parcial: neste filtro poderá selecionar se ativa ou não o controle automático de arrecadação a menor de débitos. Caso este parâmetro esteja selecionado como NÃO, independente do valor informado no campo “Valor Tolerância Diferença Pagamento”, o sistema irá quitar o numpre independente do valor que foi pago. Se estiver selecionado SIM, o sistema irá verificar o valor de Tolerância e a partir deste valor itá ser feito pagamento a menor.

• Valor Tolerância Diferença Pagamento: neste campo deverá informar qual o valor da diferença que será aceito quando efetuado um pagamento a menor. Ou seja, caso seja pago um determinado débito, mas com valor menor que o devido, o valor desta diferença entre o valor devido e valor pago será aceito para quitação total do débito. Se o valor informado for, por exemplo, “999.999.999,99” o sistema irá considerar qualquer valor como valor total do débito e irá fazer a quitação sem verificar o valor pago. Mas se, por exemplo, informar “5.00”, o sistema irá verificar o valor pago se estiver na faixa de R$ 0 a R$ 5 reais (menor ou igual ao valor de tolerância), o sistema irá efetuar o pagamento total do débito, mas se