eConsignado eSocial

Procedimentos e Configurações do eConsignado para o eSocial

O que é eConsignado?

É um novo sistema criado pelo governo brasileiro que visa facilitar a contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

A principal mudança que ele traz é a automatização e digitalização desse processo, eliminando a necessidade de convênios específicos entre empresas e bancos, o que torna a contratação mais acessível e menos burocrática.

Quem tem direito ao eConsignado privado?

O eConsignado privado é destinado a trabalhadores com carteira assinada, que têm seus salários descontados diretamente na folha de pagamento. Isso inclui profissionais do setor privado em geral, independentemente da área de atuação, exceto o trabalhador doméstico.

Diferente do consignado tradicional, que exige convênios entre empresas e bancos, o eConsignado permite que qualquer trabalhador formal tenha direito ao crédito, sem depender de acordos específicos entre o empregador e a instituição financeira.

Isso amplia o acesso ao crédito para uma maior parcela da população trabalhadora e facilita o processo para quem busca empréstimos com condições mais vantajosas.

Como o eConsignado vai funcionar?

O eConsignado vai funcionar por meio de um sistema digital que integra as informações dos trabalhadores formais com as instituições financeiras. Assim, permitirá a contratação de crédito consignado de forma 100% online.

Os trabalhadores poderão acessar o eConsignado por meio da Carteira de Trabalho Digital. Nela, será possível visualizar:

Instituições financeiras diversas e as opções de crédito disponíveis

Taxas de juros e parcelas

Prazos para pagamento e quitação do empréstimo

Além de poder fazer simulações

Ao escolher uma opção, o colaborador será direcionado ao banco. A instituição fará todos os trâmites de negociação e fechamento do contrato. Em seguida, as informações do empréstimo consignado contratado ficarão disponíveis na CTPS Digital. Dessa forma, o colaborador terá total controle sobre o seu crédito consignado.

O que muda para o Departamento Pessoal e os Empregadores?

Os profissionais do departamento pessoal terão que mensalmente consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site da Emprega Brasil e deverá baixar o arquivo de empréstimo para lançamento na folha e envio ao eSocial.

eConsignado X eSocial

As informações do eConsignado serão informadas mediante processamento e envio desta informação nos eventos S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e S-2299 – Desligamento e identificadas nestes eventos conforme rubrica informada no evento S-1010 – Tabela de Rubricas.

Configurações da Rubrica

A informação de desconto referente a parcela do eConsignado deve ser feita mediante
utilização de rubrica com código de natureza [9253].

O campo{codIncFGTS},deverá ser preenchido com o código "31".

O campo {codIncCP}, deverá ser preenchido com o código "00".

O campo {codIncIRRF}, deverá ser preenchido"9".

Com esse procedimento, o valor descontado irá constar no evento S-5003 e será incluído na guia de recolhimento do FGTS Digital.

Informações Importante no envio do eConsignado no evento S-1200:

Registre-se que não haverá o efeito de inclusão dos valores do eConsignado na guia do FGTS Digital em algumas situações,como por exemplo, quando este evento for:
a) enviado após o vencimento mensal do consignado, que segue o vencimento mensal do FGTS, relativo à
competência do referido evento;
b) retificado após o vencimento mensal do consignado, que segue o vencimento mensal do FGTS, relativo
à competência do referido evento para inclusão/retificação dos dados constantes no grupo relativo ao eConsignado;
c) enviado após o pagamento de parcela do consignado do trabalhador referente à competência do
referido evento; ou
d) retificado após o pagamento de parcela do consignado do trabalhador referente à competência do referido evento para inclusão/retificação dos dados constantes no grupo relativo ao eConsignado.

As informações relativas ao eConsignado devem ser enviadas a partir do início da operação dessa modalidade de empréstimo, conforme disposição em ato normativo específico.

Configurações e Cadastros no Sistema eCidade

Configurações da Rubrica

Rotina:

Após a criação e/ou configuração, será feito os preenchimentos das configurações para o eSocial na Aba: "Dados eSocial".

Cadastros de Empréstimos no Sistema

Rotina:

Para Geração de Relatórios, conferências de dados:

Rotina:

Processamento/Lançamento para a Folha de Pagamento

Rotina:

Após a conclusão do Processamento de Dados do Ponto, se faz necessário o cálculo Geral da Folha Salário.

Após o primeiro cadastro, não será necessário a manutenção mensal do mesmo.A rotina continuará fazendo o controle das parcelas, sempre que for feito o fechamento de uma competência e abertura de outra.

Somente será necessário a alteração dos dados caso seja necessário por questões contratuais.Exemplo: Liquidação das parcelas antes do término do contrato.Neste caso se faz necessário a alteração no cadastro.

Somente será necessário o procedimento de Processamento de Dados do Ponto mensalmente e após esse processamento o recalculo da folha Salário.Para que a rubrica do desconto seja lançado na competência em aberto.