PPA - Manual do Usuário - O primeiro PPA no e-cidade

Elaborado por: Núbia Monteiro

CONTEXTUALIZAÇÃO 

O objetivo deste manual é dar aos seus usuários o conhecimento sobre os procedimentos a serem realizados no sistema E-cidade para a fabricação do seu Plano Plurianual. 

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. 

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. 

FLUXO DE TRABALHO 

Na imagem abaixo temos um exemplo do ciclo do Planejamento. 

A primeira peça a ser criada é o PPA, geralmente ocorre entre março e abril. Após a entrega e aprovação da Câmara Municipal a segunda peça a ser criada é  a LDO, baseada no PPA.  

A LDO deve ser encaminhada e aprovada pela Câmara para então ocorrer a criação da LOA.  

Não será possível criar uma “peça” do planejamento sem que a anterior seja criada. 

Sendo assim, elaboramos o módulo da seguinte maneira resumindo o fluxo da seguinte forma: 

PRIMEIRA ETAPA: 

• Criação do PPA (entre março e abril) 

a criação do PPA envolve: 

1. cadastro do PPA 
2. Projeção dos valores e manutenção das receitas; 
3. Projeção dos valores e manutenção das despesas; 

PRÓXIMAS ETAPAS: 

1. Encaminhar para Câmara 
2. O retorno pode ser APROVADO ou APROVADO COM EMENDAS 
3. APROVADO COM EMENDAS - deve criar uma cópia do plano e já atribuir Em Desenvolvimento para que seja versionado o plano enviado a câmara. 
4. Quando plano for APROVADO, libera a criação do LDO 

• Cria LDO (entre maio e junho) 

1. Precisa ter o PPA APROVADO 
2. Segue todo fluxo do PPA 

• Cria a LOA (entre julho e Outubro) 

1. Precisa ter LDO APROVADO 
2. Segue todo fluxo do LDO 

A projeção da despesa pode ou não ser detalhada no PPA, mas na LOA deve ser. 

CADASTRANDO O PRIMEIRO PLANO DE GOVERNO 

Este primeiro acesso é caso o município ainda não tenha executado nenhum PPA no sistema. A partir do segundo PPA, acesse a seção “CADASTRANDO UM NOVO PPA”. Ou ainda se o intuito for editar informações de um PPA copiado, pode-se acessar essa rotina. 

FINANCEIRO > Planejamento > Cadastros > PPA 

Esse menu permite dar manutenção no Plano de Governo do PPA, criar, alterar, e excluir. 

Para criar um Plano de Governo, clicar  em .

Na aba Plano de Governo: 

Na inclusão do plano de governo deve ser informado o ano inicial do plano. O sistema calcula o ano final do plano. 

Título: Colocar o nome do PPA; 

Ementa: Descrever a Ementa do PPA; 

Configuração: 

Composição: Sem área de resultado; 

Apenas com área de Resultado (habilitará a última aba); 

Com área de Resultado e objetivo estratégico. 

Campo Área de Resultado: quando informado se utiliza, habilita a aba Área de Resultado para o usuário informar quais áreas de Resultado o Plano de Governo possui. 

Base de Cálculo: esse campo definirá como o sistema calcula a projeção dos valores da receita e despesa. Hoje o sistema permite apenas a Previsão Atualizada. 

Previsão Atualizada:  

• Na Receita: Previsão Inicial + Previsão Adicional 
• Na Despesa: Previsão Inicial + Suplementado - Reduzido 

Na aba Identidade Organizacional, temos: 

Onde nenhum campo é obrigatório. Informar a missão, visão e valores do Plano de Governo. 

Na aba Comissão, podemos informar quem elaborou o plano.