Cadastro de Rescisões

Contextualização Geral

Local para inserção dos dados quando da rescisão de um contrato. Embora o sistema permita diretamente a inclusão dos dados no “Cadastro de Servidores”, é nesta rotina que o sistema gera o ponto de rescisão que posteriormente será calculado. A seguir trataremos os campos que são específicos do procedimento e portanto não tratados em telas anteriores ou então apresentam funções diferenciadas.

Cadastro de Rescisão

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DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção de Rescisão > Cadastro de Rescisão

Esta rotina permite ao usuário a manutenção das rescisões contratuais dos contratos cuja a data da extinção do vínculo esteja entre o movimento atual ou posterior.Local para inserção dos dados quando da rescisão de um contrato. Embora o sistema permita diretamente a inclusão dos dados no “Cadastro de Servidores”, é nesta rotina que o sistema gera o ponto de rescisão que posteriormente será calculado. A seguir trataremos os campos que são específicos do procedimento e portanto não tratados em telas anteriores ou então apresentam funções diferenciadas.

Campos:

Admissão: Permite, através da data de admissão, que no momento do acesso da causa da rescisão o usuário opte entre uma causa/ sub causa para contratos com mais ou menos de uma ano, o que, dependendo da opção escolhida pode afetar o cálculo de acordo com a definição da mesma (as diferenciações para menos ou mais de um ano estão descritas no tópico que trata do cadastro de causas de rescisão em Manutenção de Parâmetros).

Data da Rescisão: Data do encerramento do vínculo.

Causa de Rescisão: Link que permite acesso as causas/sub causas do sistema para seleção, já filtradas pelo regime do contrato da matrícula informada (as particularidades sobre as causas de rescisão serão melhor descritas na rotina que trata dos parâmetros das causas de rescisão na rotina “Manutenção de Parâmetros”).

Quando registramos a rescisão e o servidor possuir registro de afastamento que tenha prazo final posterior a data de rescisão, o sistema alterará automaticamente a data final do registro de afastamento assumindo a data da rescisão com o final.

Tipo de Aviso: Apresenta as opções “Sem Aviso”, “Trabalhado” e “Aviso Indenizado”. De acordo com a opção escolhida o sistema irá gerar as chamadas rubricas de rescisão, quando assim configuradas em “Cadastro de Tabelas/ Códigos”, códigos entre 6001 e 7999.

Data de Aviso Prévio: Inclusão de data de aviso prévio para base de limite de pagamento.

Data de Pagamento: Campo importante para envio da informação de desligamento para o eSocial, nos eventos S2299; S2399;2420.

 Maior Remuneração: Campo sem uma função específica nos padrões atuais de cálculo, apenas informativo.

Código de segurança: Campo de preenchimento de código de segurança ou código de movimentação, também conhecido como chave de liberação, é um número que os empregadores utilizam para preencher a rescisão do contrato.Ele faz parte do procedimento para demitir um trabalhador, situação na qual é permitido sacar o saldo do FGTS.

TRCT:  campo para preenchimento de termo de rescisão de contrato de trabalho,instrumento formal utilizado para a quitação das verbas rescisórias do empregado, além de ser utilizado para o saque do fgts.

Observações: Campo destinado ao preenchimento livre do usuário que considerar pertinente no cadastro de rescisão.Exemplo: número do ato de rescisão, portaria, publicação (instrumento que originou o desligamento).

Rescisão em Lote

Procedimento destinado ao cadastro de encerramento de vínculo para um grupo grande de servidores, como contratos emergenciais a encerrar numa mesma data, que possuem alguma característica comum que permita a configuração de uma seleção, como cargo, regime, vínculo entre outras.

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DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção de Rescisão > Rescisão em Lote

Campos:

Seleção: Campo para inserção da seleção, previamente cadastrada em Cadastros/ Seleções, utilizada para agrupar um determinado grupo de servidores que possuem alguma característica comum. Através desta seleção o sistema irá demonstrar os dados dos servidores a serem ou não confirmados na tela de simulação.

Tipo de Resumo: Disponibiliza as opções Geral, utilizado nos casos de preenchimento do campo “Seleção”, Lotação e Matrícula.

Data da Rescisão: Data do encerramento do vínculo.

Causa de Rescisão: Link que permite acesso as causas/sub causas do sistema para seleção, já filtradas pelo regime do contrato da matrícula informada  (as particularidades sobre as causas de rescisão serão melhor descritas na rotina que trata dos parâmetros das causas de rescisão na rotina “Manutenção de Parâmetros”).

Tipo de Aviso: Apresenta as opções “Sem Aviso”, “Trabalhado” e “Aviso Indenizado”. De acordo com a opção escolhida o sistema irá gerar as chamadas rubricas de rescisão, quando assim configuradas em “Cadastro de Tabelas/ Códigos”, códigos entre 6001 e 7999.

Maior Remuneração: Campo sem uma função específica nos padrões atuais de cálculo, apenas informativo.

OBS:  Na tela de retorno de confirmação de cadastro de rescisão em lote, poderá ser visualizado os dados trazidos pela seleção.As informações dos campos "Data da Rescisão" e "Causa da Rescisão", podem ser alterados, sendo que estas informações serão gravadas apenas para a matrícula informada na parte superior da tela. A opção "Processar Dados" confirma a seleção da tela , a opção "Nova Seleção", retorna a tela de simulação da rescisão em lote e a opção próximo passa as informações de uma nova matrícula sem gravar as informações da matrícula atual.

Excluir Rescisão

Permite a exclusão das rescisões cadastradas entre o período atual ou posterior ao movimento, ou seja, não permite a exclusão de rescisões com data anterior ao movimento em que se encontra a folha.

Menu:

DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção de Rescisão > Excluir Rescisão

Excluir Rescisão (Lote)

Permite a exclusão de todo o lote incluído. Para exclusão individual de servidores incluídos através de lote utilize a opção “Excluir Rescisão”.

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DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção de Rescisão > Exclusão de Rescisão (Lote)

Termo de Rescisão 

Imprime um termo de rescisão, para fins de arquivamento e/ou homologação das rescisões nos moldes firmados pelo Ministério do Trabalho.

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DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção de Rescisão > Termo de Rescisão

Segue exemplo da emissão do Termo:

 

Configuração Importante para a Geração de Pagamento de Verbas Rescisórias

 

Cadastro de Causas de Rescisão

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DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção de Parâmetros > Cadastro de Causas de Rescisão

Este cadastro existe para a configuração de subdivisões para causas previamente existentes já que em alguns casos, de acordo com o regime, tempo transcorrido, lei em vigor, algumas particularidades podem apresentar diferenciação no momento do cálculo. Abaixo segue a explicação para a manutenção de cada campo do cadastro.

Campos:

Código do Regime do Servidor: Informar o regime ao qual a sub causa ficará vinculada. A informação é necessária para que no momento do cadastramento da rescisão o sistema retorne apenas as causas configuradas para o regime a qual o servidor pertence.

Causa da Rescisão: Local onde é escolhido a qual causa a subdivisão será vinculada. Acionado o ícone, o sistema disponibiliza as causa pré cadastradas.

Subdivisão da Causa de Rescisão: Campo onde são informados os códigos e a descrição da subdivisão.

Funcionário c/Menos 1 ano: Destina-se a informação se a configuração da causa será válida para os servidores que tem menos ou mais de um ano de contrato, já que em alguns casos, o comportamento do cálculo pode ser diferenciado para algum parâmetro.

Código de Movimentação: Vincular a subdivisão a um código de movimentação da SEFIP. É este código que é informado na GRFC e SEFIP nas movimentações definitivas.

Causa Tem Aviso Prévio?: Indicar se a causa possui ou não aviso prévio.

Causa Tem 13º salário Proporc.?: Informar se a causa dá direito a indenização do 13º salário, já que em alguns casos pode haver uma diferenciação para servidores com mais ou menos de 1 ano.

Causa Paga Férias Proporcio.?: Informar se a subdivisão paga ou não férias proporcionais.

Causa Paga Férias Vencidas?: Informar se subdivisão paga ou não férias vencidas.

Causa Tem "1/3 de Férias"?%: Informar se a subdivisão indeniza 1/3 de Férias.

Código do Saque FGTS: Informar o código de saque do FGTS.

Multa Sobre FGTS (%): Informar o percentual da multa do FGTS para a subdivisão.

Lança na GRFC ao Invés de : Informar se o valor relativo ao FGTS deve ser ou não pago na GRFC.

Paga indenização art. 479 CLT?: Artigo que estipula uma multa para contratos encerrados antes do prazo estipulado sem justa causa pelo empregador. Informar sim se o contrato estiver enquadrado nesta norma legal.

Motivo para o eSocial: Configuração importante que será informado nos eventos não periódicos de desligamento do eSocial: "S 2299" e "S 2399", opções para a seleção conforme  Tabela 19 - Motivos de Desligamento (https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1.3/tabelas.html#19)

Códigos Cessação Benefícios: Configuração importante que será informado no evento S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término, opções para a seleção conforme Tabela 26 - Motivos de Cessação de Benefícios (https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1.3/tabelas.html#26)