Evento S-1020 –Tabela de Lotações Tributárias
Contextualização Geral
Conceito:identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS,quando uma determinada unidade do declarante possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos e identifica ainda a obra de construção civil, o contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação. Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos.
Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
Quem está obrigado: o declarante na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.
Pré-requisitos: cadastro completo das Informações do evento S-1000.
Informações adicionais:
O declarante deve ter necessariamente uma lotação tributária informada neste evento. Trata-se normalmente de lotação no código 01 (Setor, departamento, estabelecimento ou conjunto de estabelecimento) da “Tabela 10 –Tabela de Lotações Tributárias do eSocial para os seus trabalhadores, que é usada em outros eventos, como o S-1200.
Os demais casos são usados de acordo com as especificidades de cada código. O evento deve ser utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Classificação Tributária de Atividades do Trabalhador.
As informações consolidadas desta tabela são utilizadas, por sua vez, para validação de outros eventos do eSocial, como por exemplo, os de remuneração.
Não pode haver dados diferentes para a mesma lotação e mesmo período de validade.
Sempre que existir no declarante mais de uma combinação do código FPAS e de terceiros,é necessária a criação de uma lotação tributária para cada uma dessas combinações.
Por exemplo, uma empresa do ramo do comércio possui um estabelecimento em São Paulo e outro no Rio de Janeiro. Nesse último estado há convênio com o SEBRAE para o recolhimento ser feito diretamente a ele. Nesse caso, é necessária a criação de duas lotações tributárias do tipo [01]. Uma com o código FPAS 515 e terceiros 115 e outra com o mesmo código FPAS e terceiros.
A lotação com código de terceiros 115 é utilizada para a informação dos empregados vinculados ao estabelecimento localizado em São Paulo e a outra lotação para os empregados vinculados ao estabelecimento localizado no Rio de Janeiro.
É importante destacar que no caso de haver mais de um estabelecimento com o mesmo código FPAS e de terceiros, não devem ser criadas lotações tributárias para cada um desses estabelecimentos.
Informação Importante para Órgãos Públicos
Para órgãos públicos no preenchimento do Grupo "dados Lotação", devem ser prestadas as informações do FPAS com o Código [582] e de Códigos de Terceiros [0000] conforme a Tabela 4 do eSocial.
Essas informações são necessárias para cálculo de contribuições do RGPS, quando devidas, e também para o cadastro dos órgãos de fiscalização. Nesse caso, a correta informação da lotação tributária impede que sejam calculadas as contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos.
Este evento deverá ser preenchido através de formulários no sistema,na rotina:
| Menu: | DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Preenchimento > S-1020-Tabela Lotação Tributária |
APÓS AS CONFIGURAÇÕES E PREENCHIMENTOS DO EVENTO, O MESMO DEVERÁ SER ENVIADO NA ROTINA:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Envio de eventos para o eSocial |
Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:
- Selecionar o empregador
- Selecionar o arquivo a ser processado: S1020- Tabela Lotações Tributárias
Posteriormente clicar em processar, aguardar o processamento dos dados.
Após processado, clique em “Enviar para o eSocial”.
PARA CONSULTAR STATUS DO ENVIO, COMO RETORNO DE ERROS OU ENVIOS COM SUCESSO(RECIBO), DEVERÁ ACESSAR A ROTINA:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Consultas > Situação de Eventos |
Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:
- Selecionar o empregador
- Selecionar o arquivo a ser consultado: S1020- Tabela Lotações Tributárias
Caso desejar selecionar somente um dos filtros:
- Com erros/status:retorno de erros de leiaute feito pelo sistema e-Cidade, não foi enviado para o eSocial.
- Envios com sucesso: processados com recibo no portal
- Com ocorrências: erros retornados após validação das regras do eSocial, feito no recebimento do portal.
Preencher o período desejado para consulta, com data inicial e final dos envios.
Após clique em “Consultar”.