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Evento evento S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão

Contextualização Geral

Este evento é utilizado pelo cedente, declarante do vínculo de origem do trabalhador, para informar o início e término de cessão/exercício de trabalhador em outro órgão e suas eventuais alterações, inclusive mediante requisição. Caso a cessão/exercício em outro órgão abranger mais de um vínculo do trabalhador no declarante, é necessário o envio do evento para cada um deles.


Quem está obrigado: o declarante cedente do trabalhador, toda vez que o trabalhador for exercer a sua atividade em outro declarante tendo a existência do ato de cessão ou não.

 
Prazo de envio: o evento de cessão ou exercício em outro órgão deve ser informado nos seguintes prazos:

a) Deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente da sua ocorrência; ou

 b) Para os servidores de regime jurídico estatutário vinculados ao RPPS devem ser observados os prazos previstos na legislação específica.
Pré-requisitos: envio do evento S-2200.

CONFIGURAÇÕES INICIAIS PARA ENVIO NO SISTEMA E-CIDADE

1-Primeira Configuração:
Rotina de Configuração Vínculos

Menu:

DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Cadastros > Tabelas > Vínculos > Inclusão

O servidor deverá ter um vínculo configurado no campo: “Trabalhador com vínculo de emprego:SIM”. Esse evento será feito somente pelo órgão cedente, logo referente aos trabalhadores com vínculo neste órgão que já foram informados no evento de cadastro inicial S2200 pela empresa.

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2- Segunda Configuração

Preenchimentos Importantes

Deverá possuir registros efetuados na Aba Cedidos/Disposição

Efetuar os preenchimentos específicos do Grupo de informações de Cessão , conforme campos obrigatórios solicitados no layout do evento S2231, da versão S1.0, versão simplificada do eSocial. Através da rotina:

Menu:

DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Cadastros > Servidores:Alteração/Inclusão/Exclusão, na
Aba Dados Admissionais
ou
DB:RECURSOSHUMANOS > RH > Cadastros > Servidores:Alteração/Inclusão/Exclusão,Na Aba
Dados Admissionais

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OBSERVAÇÃO:

Nesta aba haverá campos específicos para envio somente do evento S2300,neste caso deverá somente estar preenchido, os campos da tela:
-Data Movimentação (Data Início de cessão em outro órgão);
-Cgm Origem/Destino (para extrair o cnpj do empregador/órgão público cessionário/ de destino).
-Servidor Cedido será informado no eSocial (S1200/S1202)? (informar se o empregador/órgão
público declarante continuará informando remunerações para o eSocial);
-Data de Devolução (Preencher data término da cessão/exercício em outro órgão)

Os demais campos não deverão ser preenchidos,pois os mesmos só serão necessário em caso de servidor cedido de outro órgão para a referida empresa (S2300):

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Após os devidos preenchimentos no cadastro dos servidores, o último procedimento será efetuar os processamentos e envios para o eSocial, através da rotina no módulo eSocial:

 

Menu:

DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Envio de eventos para o eSocial

-Selecionar o Arquivo: S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão

OPÇÕES DE PROCESSAMENTOS E ENVIOS

-Envio por competência: Ao preencher a competência, serão processados todos os servidores cedidos na competência
informada, caso contrario, serão processados todos os servidores cedidos na competência atual.

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OBSERVAÇÃO:

Todo mês o órgão deverá efetuar esse procedimento quando houver cessão no mês para
algum funcionário.

-Envios individuais por Matrícula: Ao selecionar essa opção no campo:”Filtrar por:” Matrícula, o sistema somente irá processar para envio a(s) matrícula(s) informada(s).

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-Envios por seleção: Ao selecionar essa opção poderá ser selecionado uma seleção cadastrada no sistema para o processamento por exemplo de um regime específico, lotação, local de trabalho, cargo....
A opção de seleção é cadastrada na tabela do módulo Pessoal e utilizada em todas as rotinas que possuem esse filtro de link para a seleção:

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Após selecionar a opção desejada para processamento, deverá clicar no botão “Processar”, após o processamento concluído, o sistema irá emitir uma mensagem (pop up) informando a conclusão do processamento e deverá ser clicado no botão: “Enviar para o eSocial”, assim que for feito os envios, o sistema retornará uma mensagem (pop up) informando a conclusão do Envio.

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Para verificar e acompanhar os Envios, deverá acessar a rotina:

Menu:

DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Consultas > Situação de Eventos

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CONCLUSÕES FINAIS
Com a adaptação de novos campos no sistema para atender o layout do eSocial, não será mais
necessário os preenchimentos dos formulários dentro do módulo eSocial.Seus envios serão
automatizados, buscando os dados e estruturando conforme layout do evento na API para os
envios dos dados via web service.