Cadastros de Tabela: Cargos

Cargos

Esta Rotina destina-se ao cadastro dos cargos, criados por lei, para os servidores municipais, independentemente do regime a que estes estejam vinculados. O cargo é geralmente ligado ao vínculo de origem do servidor quando da contratação, diferente da função, cujo a aplicação destina-se ao controle dos casos de servidores que exercem temporariamente uma “função” com atribuições diferentes ao cargo de origem. Pode-se exemplificar com um caso de um servidor com cargo de Professor que exerce temporariamente a função de Diretor de Escola.

Inclusão

Cargo: Campo onde deve ser inserido o código que será utilizado para identificação do cargo, podendo ser uma sequência numérica a escolha do usuário.

Descrição: Colocar a descrição do cargo, conforme definido na norma legal que o criou.

Grupo: Informar a área de atuação do cargo, caso não tenha a informação desejada, informe como 0 – Nenhum, esta informação é utilizada para geração de dados para Cálculo Atuarial.

Vagas: Lançar o número de vagas criadas para o cargo correspondente, conforme definido na norma legal que o criou.

CBO: Lançar o código da classificação brasileira de ocupações para o cargo conforme tabela do Ministério do Trabalho. Link para acesso: http://www.mtecbo.gov.br/busca.asp. Este campo é obrighatório de preenchimento por ser uma informação obrigatória para envio do eSocial nos eventos não periódicos de cadastros e alterações contratuais.

Classificação: Campo de opção livre, podendo ser destinado pelo usuário para qualquer fim desejado, como uma codificação interna.

Cargo acumulável: Campo para preenchimento para envio de informação para o eSocialno evento de cadastro S2200.

Ativo: Serve para ativar ou inativar o cargo.

Lei: Norma legal que cria ou regulamenta o cargo.

Dados eSocial

Inicio de validade: Preencher com a data início de obrigatoriedade do envio do cadastro de servidores conforme cronograma do grupo da empresa para o eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/cronograma-de-implantacao). 

Caso a criação do cargo seja posterior a data início de obrigatoriedade, deverá ser preenchido com a data de criação pós envios do eSocial.

Fim de validade: Prencher somente nos casos que o cargo não terá mais validade.

Descrição das atividades desempenhadas:  Campo importante para preenchimentos, as informações cadastradas neste campo serão processadas no evento do eSocial: S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, este evento é o responsável para a geração do PPP eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde).

Alteração

Permite a alteração de qualquer campo sem restrição. Obs: A alteração do campo cargo implica necessariamente em atualização do cadastro dos servidores que o exercem, ou seja, a alteração da nomenclatura por exemplo, irá afetar todos os servidores cadastrados com o código do cargo alterado.

Exclusão

Permite a exclusão quando não houver vínculo com outro cadastro o sistema.