Evento S-1207 – Benefícios – Entes públicos

Contextualização Geral

Conceito: São as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:
a) aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;
b) aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes da administração pública direta, autárquica ou fundacional, por força de legislação específica ou benefícios indenizatórios concedidos por força de decisão judicial;
c) complementação, pelos entes da administração pública direta, indireta e suas subsidiárias, de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS;
d) proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes; e
e) benefícios indenizatórios concedidos pelos entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias por força de legislação específica ou de decisão judicial.

Quem está obrigado: Todos os órgãos públicos responsáveis pela administração dos benefícios acima referidos.

 Prazo de envio: este evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento, exceto no caso de evento referente a período de apuração anual (13º salário), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere.

O envio deste evento deve ocorrer antes do envio do correspondente evento S-1299, observados os prazos acima. Caso a data do término do prazo de envio do evento caia em dia não útil para fins fiscais,será postergada para o dia útil imediatamente posterior.

Pré-requisito: o envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410.

Processamento e Envio

Para efetuar o processamento e envio do S1207,utilizar a rotina abaixo:

Selecionar os Arquivos de Remuneração : S-1207

No caso do evento S1207 o processamento será feito com base nas configurações do tipo de regime, se o mesmo tiver configuração de tipo I-Inativo ou P-Pensionista, rotina:

OPÇÕES DE PROCESSAMENTOS E ENVIOS

-Exemplos de envios por tipo de Competência:

Tela 01:

Informações Importantes:

Para a retificação do evento S1200;S1202 e S1207, basta efetuar o reenvio do evento referente a competência a ser retificada, porém se tiver o processamento e envio do evento S1210 com recibo, para a retificação dos eventos de remuneração deverá ser feita a exclusão do evento S1210 através do evento S3000. E caso tenha tido o processamento do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos

Periódicos deverá ser efetuado o envio de evento de reabertura : S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos.

Seguindo a ordem decrescente de empilhamento: Primeiro o evento de reabertura S1298, caso tenha tido o de fechamento da competência,após o S1210 , para que seja efetuado o reenvio do S1200/S1202/S1207 com as devidas retificações.
Efetuando as correções efetuar novamente os envios.