Configuração Certificado Digital

Contextualização Geral

Para início dos preenchimentos das informações e execução dos procedimentos no sistema e-Cidade , é necessário efetuar as seguinte configurações  no módulo eSocial.

Com amparo da imagem, deverá ser realizado a configuração do certificado:

- Selecionando o empregador

- Informando a respectiva senha, no campo “Senha do certificado”

Se o certificador tiver autenticaçao por procuração, deverá ser selecionado  a opção "Sim" referente ao campo: "Possui Procuração", ao alterar para a opção Sim , será aberto o campo para preenchimento:CPF/CNPJ (Somente Números): da pessoa ou empresa  que detém a procuração do certificado .

Selecionar o arquivo a ser processado para fazer upload.

 Posteriormente clicar em processar.

Importante:

 Antes de ser iniciada a transmissão de solicitações ao sistema eSocial, o certificado digital do solicitante é utilizado para garantir a segurança do tráfego das informações na
internet.

 Para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitações este deve ser do
tipo e-CPF (e-PF) ou e-CNPJ (e-PJ).

A assinatura de documentos: para os declarantes pessoas jurídicas, os eventos podem ser gerados por qualquer estabelecimento do declarante ou seu procurador, mas o certificado digital assinante destes deve pertencer à matriz, ao representante legal desta ou ao procurador substabelecido, outorgado por meio eletrônico ou mediante procedimento específico perante órgão da RFB.

 Para os Órgãos Públicos, os eventos podem ser gerados pelo representante autorizado para efetuar a transmissão das respectivas unidades administrativas.
Para os declarantes pessoas físicas, os eventos devem ser gerados pelo próprio declarante ou seu procurador ou, ainda, pelo procurador substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica ou não-eletrônica, assinados, em todos os casos, por meio de certificado digital.

Os certificados digitais utilizados para assinar os eventos enviados ao eSocial devem estar habilitados para a função de assinatura digital, respeitando a política do certificado.
São aceitas somente procurações outorgadas perante a RFB.
Está prevista a utilização de procuração com diferentes níveis de perfis, conforme tabela a seguir, valendo destacar que cada perfil que o outorgado possuir, permite a inclusão, alteração e exclusão.