Evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
Contextualização Geral
Conceito: evento onde são fornecidas pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para depósito do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo declarante. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes desse.
Quem está obrigado: o declarante, no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos neste evento.
Prazo de envio: a informação prestada neste evento deve ser enviada no início da sua obrigatoriedade e durante a utilização do eSocial, pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência.
Pré-requisitos: não há. Informações adicionais.
Assuntos gerais:Neste evento estão discriminadas informações que influenciam a apuração correta das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS, como a classificação tributária do contribuinte, indicativo de desoneração da folha, isenções para entidades beneficentes de assistência social, acordos internacionais para isenção de multa, cooperativas de trabalho, construtoras, entre outras.
O cadastro do declarante guarda as informações de forma histórica, não podendo haver informações diferentes para o mesmo evento e período de validade.
Quando da primeira informação dos itens que compõem uma tabela, deve ser preenchido obrigatoriamente o campo data de início da validade {iniValid}. Caso haja necessidade de corrigir informação específica de uma tabela enviada anteriormente deve ser utilizado o grupo [alteração] do evento da tabela, com o item que deve ser alterado. Nessa hipótese, a informação anterior do evento de tabela é sobreposta pelo novo evento.
Caso seja necessário alterar algum atributo de uma tabela a partir de uma determinada data, mantendo a informação histórica, deve ser enviado um novo evento com o mesmo código, mas com nova vigência no grupo [inclusão]. Nessa hipótese, a data de fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao da data de início da nova informação. Não é necessário o envio de evento específico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio tem o mesmo efeito do procedimento anterior.
Não há necessidade de ser informada ao eSocial a baixa do CNPJ. Mas, em caso de o declarante optar por prestar essa informação, deve primeiro encerrar todas as suas tabelas e, na sequência, enviar o evento S-1000, com o grupo de informações relativas à alteração,com a data fim de validade, do subgrupo nova validade, preenchida.
Para órgãos Públicos:
Quando a natureza jurídica do declarante for da Administração Pública(naturezas 101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 125-2, 128-7 e 134-1) o campo {nrInsc} deve ser preenchido com o
CNPJ completo, ou seja, com 14 posições. Nos demais casos, deve ser informado o CNPJ com 8 posições.
O campo {cnpjEFR}, referente ao EFR deve ser preenchido com o número do CNPJ da União, Estado, Distrito Federal ou Município ao qual se vincula o órgão declarante. Esse campo é de preenchimento obrigatório para declarantes com natureza da administração pública.
O campo {classTrib} deve ser preenchido utilizando um dos códigos [85, 99] da Tabela 8, no caso de declarante com natureza jurídica de administração pública, observadas as Tabelas 11 e 12 de compatibilidade da classificação tributária, todas do eSocial.
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-html/tabelas.html
Este evento deverá ser preenchido através de formulários no sistema,na rotina:
| Menu: | DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Preenchimento > S-1000-Informações do Empregador |
Após preenchimento, deverá ser enviado na rotina:
| Menu: | RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Envio de eventos para o eSocial |
Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:
- Selecionar o empregador
- Selecionar o arquivo a ser processado: S1000
Posteriormente clicar em processar, aguardar o processamento dos dados.
Após processado, clique em “Enviar para o eSocial”.
Após processamento e envio do evento, poderá ser feito o acompanhamento e a consulta de retorno do eSocial, na rotina:
| Menu: | DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Consultas > Situação de Eventos |
Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:
- Selecionar o empregador
- Selecionar o arquivo a ser consultado: S1000
Caso desejar selecionar somente um dos filtros:
- Com erros/status:retorno de erros de leiaute feito pelo sistema e-Cidade, não foi enviado para o eSocial.
- Envios com sucesso: processados com recibo no portal
- Com ocorrências: erros retornados após validação das regras do eSocial, feito no recebimento do portal.
- Preencher o período desejado para consulta, com data inicial e final dos envios.
Após clique em “Consultar”.
As imagens abaixo retorna a amostra dos ícone das Ações:
-Ícone Visão = erro status
-Ícone Advertência = erros/ocorrências eSocial
-Ícone Recibo = Envios com sucesso:
