Evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
Contextualização Geral
Este evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros.
Quem está obrigado: Todo declarante em relação ao vínculo do empregado/servidor, ou a empresa de trabalho temporário em relação ao trabalhador temporário cujo contrato de trabalho seja objeto de alteração.
Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual quando essa alteração puder ter impacto nos totalizadores. Ou no caso do dia útil seguinte ao da prorrogação de contrato por prazo determinado definido em dias.
Pré-requisitos: os dados originais do Contrato de Trabalho do vínculo já devem ter sido enviados através do evento S-2200.
CONFIGURAÇÕES INICIAIS PARA ENVIO NO SISTEMA E-CIDADE
1-Primeira Configuração:
Configuração de Datas para Envio(Início de Obrigatoriedade) para o eSocial:
Para início dos preenchimentos dos formulários para envio do evento em questão, deverá ser feito o preenchimento da Data de Obrigatoriedade do evento para a empresa, através da rotina:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção de Parâmetros > Gerais |
Segue imagem para amparo visual:
Neste campo deverá ser preenchido com a data de início de obrigatoriedade para a empresa conforme cronograma vigente do eSocial.
Este evento processará dados de alteração contratual, no sistema toda vez que for alterado um campo e clicado no botão “Alterar da Aba”.
Segue detalhamento das Abas e dos campos que ao alterar impactam para a geração e processamento do envio deste evento:
Aba:Dados Pessoais:
Campos: Contrato Emergencial (data término)
Aba:Dados Admissionais:
Campos: Temporário (hipótese de contratação temporária).
Aba: Movimentações:
Campos: Código Regime;Tipo de Contrato;Tabela de Previdência;Cargo;Função;Salário.
Aba: Locais de Trabalho ( todos os campos).
Aba Manutenção de Escala (todos os campos).
Após as devidas alterações nos campos acima do cadastro de servidores, o último procedimento será efetuar os processamentos e envios para o eSocial, através da rotina no módulo eSocial:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Envio de eventos para o eSocial |
Selecionar o Arquivo: S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
OPÇÕES DE PROCESSAMENTOS E ENVIOS
-Existem duas opções de envio, por matrícula ou por seleção:
Tela 01:
-Envios individuais por Matrícula: Ao selecionar essa opção no campo:”Filtrar por:” Matrícula, o sistema somente irá processar para envio a(s) matrícula(s) informada(s).
-Envios por seleção: Ao selecionar essa opção poderá ser selecionado uma seleção cadastrada no sistema para o processamento por exemplo de um regime específico,lotação, local de trabalho, cargo....
A opção de seleção é cadastrada na tabela do módulo Pessoal e utilizada em todas as rotinas que possuem esse filtro de link para a seleção.
Após selecionar a opção desejada para processamento, deverá clicar no botão “Processar”,após o processamento concluído, o sistema irá emitir uma mensagem (pop up) informando a conclusão do processamento e deverá ser clicado no botão: “Enviar para o eSocial”,assim que for feito os envios, o sistema retornará uma mensagem (pop up) informando a conclusão do Envio.
Para verificar e acompanhar os Envios, deverá acessar a rotina:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Consultas > Situação de Eventos |
