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Evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Contextualização Geral

Evento utilizado para prestar informações que afetam o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas por declarantes, quando este for optante pela desoneração de folha de pagamento e pelo Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. Esse evento não é aplicável às informações relativas aos
servidores vinculados ao RPPS.

Quem está obrigado:

a) As empresas optantes pelo Simples Nacional que exercerem atividades concomitantes, ou seja, aquelas cuja mão-de-obra é empregada de forma simultânea em atividade enquadrada no anexo IV em conjunto com atividades enquadradas em um dos demais anexos (I, II, III e V) da Lei Complementar nº 123, de 2006;
b) As empresas que desenvolvem as atividades ou a venda de produtos relacionados no art. 7º e/ou no art.8º
que optarem pela desoneração da folha de pagamento prevista na Lei nº 12.546, de 2011; e                                                                        c) O OGMO (classificação tributária 9 na “Tabela 8 – Classificação Tributária” do eSocial), em relação aos Operadores Portuários que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, dos artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011.

Prazo de envio: Este evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento. O envio deste evento deve ocorrer antes do envio do correspondente evento S-1299, observado o prazo acima. Caso a data do término do prazo de envio do evento caia em dia não útil para fins fiscais, será postergada para o dia útil imediatamente posterior. 

Pré-requisitos: envio do evento S-1000 e S-1020 para o OGMO.

CONFIGURAÇÕES INICIAIS PARA ENVIO NO SISTEMA E-CIDADE


Este evento deverá ser preenchido através de formulários no sistema,na rotina:

Menu:

 DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Preenchimento > S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos


image.png

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Ao clicar no Botão "PESQUISAR",  conforme imagem acima. Será retornado todos os preenchimentos efetuados no sistema.

Para que seja possível obter um controle e possíveis retificações.

OBS:Para o correto preenchimento, é redomendado utilizar o MOS do eSocial, referente as regras de preenchimentos e validações deste evento:

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-publicado.pdf

 

APÓS AS CONFIGURAÇÕES E PREENCHIMENTOS DO EVENTO, O MESMO DEVERÁ SER ENVIADO NA ROTINA:

Menu:

DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Envio de eventos para o eSocial

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Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:

  • Selecionar o empregador
  • Selecionar o arquivo a ser processado: S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

 Posteriormente clicar em processar, aguardar o processamento dos dados.

Após processado, clique em “Enviar para o eSocial”.

PARA CONSULTAR STATUS DO ENVIO, COMO RETORNO DE ERROS OU ENVIOS COM SUCESSO(RECIBO), DEVERÁ ACESSAR A ROTINA:

Menu:

DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Consultas > Situação de Eventos

image.png

Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:

  • Selecionar o empregador
  • Selecionar o arquivo a ser consultado: S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Caso desejar selecionar somente um dos filtros:

  • Com erros/status:retorno de erros de leiaute feito pelo sistema e-Cidade, não foi enviado para o eSocial.
  • Envios com sucesso: processados com recibo no portal
  • Com ocorrências: erros retornados após validação das regras do eSocial, feito no recebimento do portal.

Preencher o período desejado para consulta, com data inicial e final dos envios.

Após clique em “Consultar”.

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