Evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
Contextualização Geral
Conceito: Este evento registra a admissão de empregado, contratação de trabalhador temporário (Lei
nº 6.019, de 1974) e o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pelo declarante, na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados. As informações prestadas neste evento servem de base para construção do RET, que é utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados
posteriormente.
Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação prevista para o evento S-2190, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho. Deve ser enviado também quando o trabalhador é transferido de um declarante do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.
Quem está obrigado: todo declarante que mantém vínculos trabalhistas, assim como as emprQuem está obrigado: todo declarante que mantém vínculos trabalhistas, assim como as empresas de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), que contratem trabalhadores temporários.
Prazo de envio: deve ser transmitido nos seguintes prazos:
a) para empregados, o prazo é até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços. No caso de admissão por transferência, ou se o declarante fizer a opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento S-2190, o prazo de envio do evento S2200 é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência, ou antes da transmissão de
qualquer outro evento não periódico relativo a esse empregado;
b) para servidores estatutários, o prazo é até o dia 15 (quinze) do mêssubsequente ao da entrada em exercício, independentemente do regime previdenciário ao qual ele esteja vinculado, ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relativo a esse servidor; e
c) para trabalhadores temporários (Lei nº 6.019, de 1974), o prazo é 5 dias úteis após o início da prestação dos serviços. No caso de o declarante tiver feito opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento S-2190, o prazo de envio do evento S- 2200 é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência, ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relativo a esse trabalhador.
Observações:
1) devem ser observadas as regras contidas nos itens 20.1 e 20.2 do capítulo I deste Manual para o cadastramento inicial e informação de vínculos iniciados entre o início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos e o início da obrigatoriedade dos eventos periódico.
2)no caso de o prazo do dia 15, mencionado nas alíneas “a”, “b“ e “c” deste item, recair em dia não útil para fins fiscais, o envio do evento pode ser postergado para o primeiro dia útil seguinte.
Pré-requisitos: envio dos eventos S-1000 e S-1005.
Informações adicionais:
Assuntos gerais
A recepção deste evento é habilitada a partir de 30 dias antes da data prevista para a admissão/ingresso dos trabalhadores;
Todos os vínculos devem ser cadastrados no CNPJ raiz do declarante ou no CPF (caso de empregador pessoa física). Se for informada natureza jurídica de Administração Pública Federal (códigos 101-5, 104-0, 107-4 e 116-3) o campo número de inscrição {nrInsc} deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 (quatorze) posições.
O código 5 – CGC – na tabela 5 – Tipos de Inscrição foi adicionado para atender às empresas que são sucessoras de outra cuja inscrição era do tipo CGC.
Este evento não deve ser utilizado para os trabalhadores sem vínculo de emprego contratados com natureza permanente (avulsos, diretores não empregados, cooperados, estagiários, dentre outros), cuja informação inicial deve ser enviada por meio do evento específico S-2300.
CONFIGURAÇÕES INICIAIS PARA ENVIO NO SISTEMA E-CIDADE
1-Primeira Configuração:
Configuração de Datas para Envio(Início de Obrigatoriedade) para o eSocial:
Para início dos preenchimentos dos formulários para envio do evento em questão, deverá ser feito o preenchimento da Data de Obrigatoriedade do evento para a empresa, através da rotina:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção de Parâmetros >Gerais
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Segue imagem para amparo visual.
2-Segunda Configuração:
Rotina de Configuração Vínculos
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Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Cadastros > Tabelas > Vínculos > Inclusão |
- Campo Trabalhador com Vínculo de Emprego: é neste campo que é configurado se o servidor cadastrado com este vínculo vai ser gerado para o evento S2200 se estiver configurado para “SIM”, se estiver configurado para “Não”, os servidores cadastrados com este vínculo na aba Movimentação, serão processados no evento S 2300-Trabalhador
Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início. - Campo Código de Categoria: este campo possui os códigos referente a tabela 01 do eSocial, o código cadastrado a este vínculo/regime será preenchido nos referidos campos do layout do evento S 2200 com característica de preenchimento obrigatório.
- Campo Tipo de Provimento: as opções/códigos são demonstradas em tela conforme seleção de regime, quando selecionado o regime Estatutário/Extra Quadro as opções são referentes às do Grupo de Preenchimento de Funcionários Estatutários e quando for selecionado o regime Celetista será demonstrado em tela para configuração os códigos referente aos tipos de admissões do Grupo de Informações de Celetistas.
3- Terceira Configuração (Preenchimentos Importantes em Casos Especiais):
Verificar preenchimentos específicos para trabalhadores Imigrantes, Temporários e Com Deficiência.
-Trabalhadores Imigrantes: efetuar preenchimento nos campos novos no sistema na aba Dados Pessoais na rotina de Cadastro de Servidores.
Ao marcar a caixa de seleção “Imigrante” será aberto os campos conforme imagem abaixo:
-Trabalhadores Contrato Emergencial/Temporário: efetuar preenchimento nos campos novos no sistema incluídos na Aba Dados Pessoais e Na Aba Dados Admissionais.
Ao marcar a caixa de seleção “Contrato Emergencial” será aberto os campos conforme imagem abaixo, na Aba Dados Pessoais:
Ao preencher esta Informação, se faz necessário preencher no campo Justificativa o motivo da contratação.
-Trabalhadores com deficiência: efetuar preenchimento nos campos novos no sistema na aba Dados Admissionais.
-Matrícula Anterior (Dados Migração eSocial): efetuar preenchimento neste campo da rotina de cadastro de servidores, aba dados admissionais, somente quando já houve envio de eventos para o eSocial realizados em outro(s) sistema (s) e a matrícula no eCidade difere do sistema anterior.
-Dados Aprendiz eSocial: efetuar preenchimento exclusivamente se for contrato de jovem aprendiz, campo da rotina de cadastro de servidores, na aba dados admissionais.
-Foi Incluído também o campo referente a Data Base (campo não obrigatório) para o eSocial, na Aba Dados Admissionais, conforme imagem abaixo:
-Dados referente a Abono Permanência: efetuar preenchimento nos campos no sistema na aba Movimentações:
Campos Importantes que também são processados no evento S2200:
Dependentes e Dependentes Complementares
Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405. Para os dependentes referenciados no S-1210 por CPF ainda não cadastrados no S-2200/S-2205/S2300/S-2400/S-2405, é possível utilizar o grupo [infoDep] para enviar os dados cadastrais do dependente referenciado pelo CPF. Essa informação de dependente pode ser referenciada nos grupos [infoDepSau] e [infoReembDep] mesmo quando o CPF do dependente não for efetivamente de um dependente para fins de Imposto de Renda. Neste caso o campo {depIRRF} não deve ser informado.
O cadastro destes dependentes será feito na mesma rotina e Aba utilizada para cadastro de dependentes informados nos eventos de cadastros, porém para a diferenciação no processamento de dados, foi incluído um campo nesta aba , que quando for preenchido, esse cadastro não será processado nos eventos de cadastros, será processado os dados de dependentes somente no evento S 1210.
Rotina:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Cadastros > Servidores: Inclusão/Alteração, Aba: Dependentes
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Informações relativas de Plano de Previdência Complementar
Deve ser informado no grupo [previdCompl] o total das contribuições para as entidades de previdência complementar, domiciliadas no Brasil, das contribuições para fundo de aposentadoria programada individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, desde que destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, e das contribuições para as entidades de previdência complementar de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, cujo ônus tenha sido do beneficiário.
Essas informações são segregadas por {tpPrev} com valores válidos: 1 - Privada: codIncIRRF em S-1010 = [46, 47, 48] 2 - FAPI: codIncIRRF em S-1010 = [61, 62, 66] 3 - Funpresp: codIncIRRF em S-1010 = [63, 64, 65]
Para o cadastro de Previdência Complementar , deverá efetuar os preenchimentos dos dados conforme layout através da rotina:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção do Ponto > Previdência Complementar
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Informações relativas a Outros Vínculos (para Desconto de Previdência)
Para o cadastro de Informaçõs de Múltiplos Vínculos (Outros Vínculos) com outros empregadores , deverá efetuar os preenchimentos dos dados conforme layout do eSocial, através da rotina:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Cadastros > Servidores > Outros Vínculos
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Também deverá ser feito preenchimento em complementação na rotina (para que o sistema faça a dedução no cálculo do desconto de previdência) no cálculo de pagamento:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Procedimentos > Manutenção do Ponto > Desconto Externo de Previdência
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Informações de Plano de Saúde
No grupo [planSaude] é(são) identificada(s) a(s) operadora(s) de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde e informados os valores descontados. Os valores descontados do empregado relativos ao plano de saúde incluem todo o montante (custo mensal somado a eventual cota de participação), tanto para o titular quanto para os dependentes.
Para o cadastro de Informações de Plano de Saúde , deverá efetuar os preenchimentos dos dados conforme layout através da rotina:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Cadastros > Servidores > Plano de Saúde |
Para cadastrar e vincular as informações de Plano de Saúde, 1º deverá ter o cadastro das operadores de Plano de Saúde, através da rotina:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Cadastros > Tabelas > Operadora de Plano de Saúde |
Para a inclusão de informações de dependentes, após o preenchimento da tela principal (Aba Plano de Saúde) para o cadastro do servidor , será habilitado a aba superior dependentes para as devidas vinculações(cadastros):
Após os devidos preenchimentos no cadastro dos servidores, o último procedimento será efetuar os processamentos e envios para o eSocial, através da rotina no módulo eSocial:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Envio de eventos para o eSocial |
- Selecionar o Arquivo: S 2200-Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
OPÇÕES DE PROCESSAMENTOS E ENVIOS
-Envio de todos os funcionários ativos no sistema: Essa opção será utilizada n o primeiro envio deste evento para o eSocial. O sistema irá verificar todos os funcionários cadastrados e ativos para envio. Exceto os rescindidos.Para efetuar esse procedimento, deverá ser selecionado em tela no campo: “Filtrar por:” Competência , não informar competência,deixar em branco (tela 01-abaixo).Clicar em Processar e o sistema emitirá uma mensagem de confirmação se deseja enviar TODOS os funcionários ativos no sistema (tela 02 abaixo).
Tela 01:
Tela 02:
-Envio dos Admitidos na Competência: Essa opção será utilizada após o envio do lote, processamento Geral. Nesta opção deixar selecionado no campo: “Filtrar por:” Competência e informar no campo: “Competência” o Ano e Mês desejado. O sistema irá processar todos os funcionários ativos que possuem data de admissão dentre o período da competência informada
(tela 03).
OBS: Todo mês o órgão deverá efetuar esse procedimento quando houver nomeações/admissões no mês.
Tela 03:
-Envios individuais por Matrícula: Ao selecionar essa opção no campo:”Filtrar por:” Matrícula, o sistema somente irá processar para envio a(s) matrícula(s) informada(s).Nesta opção o sistema não irá validar data de admissão e competência, ele obedecerá o preenchimento e enviará a matrícula informada (tela 04 e 05):
Tela 04:
Tela 05:
-Envios por seleção: Ao selecionar essa opção poderá ser selecionado uma seleção cadastrada no sistema para o processamento por exemplo de um regime específico, lotação, local de trabalho, cargo....
A opção de seleção é cadastrada na tabela do módulo Pessoal e utilizada em todas as rotinas que possuem esse filtro de link para a seleção (tela 06):
Tela 06:
Após selecionar a opção desejada para processamento, deverá clicar no botão “Processar”, após o processamento concluído, o sistema irá emitir uma mensagem (pop up) informando a conclusão do processamento e deverá ser clicado no botão: “Enviar para o eSocial”, assim que for feito os envios, o sistema retornará uma mensagem (pop up) informando a conclusão do Envio.
Para verificar e acompanhar os Envios, deverá acessar a rotina:
| Menu: |
DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Consultas > Situação de Eventos |
