Evento S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

Contextualização Geral

Conceito: São as informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego/estatutário com o declarante.

Quem está obrigado: o declarante que utiliza mão de obra de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário informando no evento S-2300.

Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês seguinte à ocorrência da alteração.

Pré-requisitos: envio do evento S-2300.

Informações adicionais:
Assuntos gerais :
Alterações nos dados pessoais do trabalhador devem ser feitas através do evento S-2205.
Este evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento S-2300.
Nesse caso deve ser enviado arquivo retificador do próprio evento S-2300.
As alterações do vínculo de trabalho devem ser transmitidas antes do envio do próximo evento de remuneração desse empregado/servidor, reportando-se à data do fato ocorrido.
O declarante deve informar no campo {dtAlteracao} a data de início da validade da alteração registrada.

Procedimentos no sistema e-Cidade

Para a geração do processamento dos dados do evento S2306, o sistema irá validar as alterações executadas nos campos que impactam em alterações contratuais, conforme definidas no layout do evento S2306.
Exemplo de campos que o sistema executará uma comparação no banco de dados, disparado ao clicar no botão “Alterar” nas abas da rotina de Cadastro de Servidores:

-Na Aba Dados Pessoais: será verificado ao clicar em “Alterar” se houve modificação de dados nos seguintes campos:
• Contrato Emergencial- Data término
-Na Aba Dados Admissionais: será verificado ao clicar em “Alterar” se houve modificação de dados nos seguintes campos:
• Dados Estagiários eSocial- Data Prevista Término do Estágio
-Na Aba Movimentações, será verificado ao clicar em “Alterar” se houve modificações de dados nos seguintes campos:
• Código da Lotação
• Código Regime
• Cargo
• Função
• Salário
-Na Aba Locais de Trabalho

ROTINA PARA PROCESSAMENTO E ENVIO:

Após as devidas alterações nos campos específicos e com a validação automática dessas alterações no banco de dados executadas ao clicar no botão “Alterar” do cadastro do servidor. Será gerado dados para envio do evento S2306, com a data em que houve a modificação.
Deverá ser processado e enviado através da rotina:

-Selecionar o evento: S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual,que poderá ser enviado por Matrículas ou Seleção.

Clicar em: “Processar Dados”, após o processamento concluído, clicar em “Enviar para o eSocial”.

Para consultar e acompanhar o(s) envio(s), utilizar a rotina:

-Selecionar o evento S2306 e o período que foi efetuado o envio.

Observações Importantes: Não será mais utilizado as rotinas de preenchimento do formulário do evento S2306, do módulo eSocial.