Evento S-2500 - Processo Trabalhista
Contextualização Geral
Este Manual não versa sobre a interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, dentre outros. Mostra apenas como utilizar as funcionalidades do sistema e-Cidade para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.
Conceito: Este evento registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS e os valores consolidados das verbas de natureza remuneratória ou indenizatória.
Quem está obrigado: Todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista, pagar verbas de natureza remuneratória ou indenizatória ou recolher FGTS, contribuição previdenciária ou Imposto de Renda correspondentes.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou
e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial.Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000.
Assuntos gerais: Este evento não deve ser utilizado para prestação de informação relativa a processos de trabalhadores vinculados ao RGPS ou ao RPPS, que sejam da competência da Justiça Comum ou 287 Justiça Federal. As informações relativas a esses processos devem ser prestadas mediante o envio/retificação dos eventos não periódicos e periódicos do eSocial.
ANTES DE INICIAR OS CADASTROS DEVERÁ VERIFICAR SE O(S) FUNCIONÁRIO(S) QUE CONSTA(M) NO PROCESSO JÁ POSSUEM CADASTRO NO SISTEMA.
CASO SEJA UMA INDENIZAÇÃO INDIRETA POR EXEMPLOI DEVERÁ EFETUAR O CADASTRO DESTE(S) FUNCIONÁRIOS ANTES DE INICIAR OS PREENCHIMENTOS PARA O EVENTO.
Este evento deverá ser preenchido através de formulários no sistema,na rotina:
| Menu: | DB:RECURSOSHUMANOS > Pessoal > Cadastros > Servidores > Processos Judiciais da Folha / Trabalhista eSocial > Informações Processo Trabalhista (S-2500) |
Ao selecionar a rotina na 1a Aba referente a “Dados do Processo”, o usuário poderá consultar os processos já cadastrados ou incluir um NOVO clicando no botão “NOVO”, conforme imagem abaixo:
Nesta Aba será preenchido os dados de Processos conforme o tipo de Origem selecionado.
Se for selecionado: 1-Processo Judicial, será aberto para edição o grupo de Informações referente a : Informações Complementares do Processo ou da Demanda
Se for selecionado: 2-Demanda submetida à CCP ou ao NINTER , será aberto para edição o grupo de Informações referente a : Informações Complementares da Demanda Submetida à CPP ou a NINTER
Após o cadastro dos dados principais do processo conforme seu tipo de origem, deverá clicar na Aba Vinculação Funcionário(s).
Nesta Aba de Vinculação de Funcionários, poderá ser feito o lançamento pelo filtro no campo: Selecione o Filtro por matrícula ou por seleção.
Ao selecionar a matrícula ou seleção, preencher os campos referente aos Grupos de Perguntas:
-Informações Adicionais ref. ao Contrato de trabalho (grupo obrigatório):
-Informações de Novo Código de Categoria Reconhecido Judicialmente(grupo não obrigatório):
-Informações dos Vínculos/Contratos Incorporados por Reconhecimento de Unicidade Contratual (grupo não obrigatório):
-Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial (grupo obrigatório com exceção de alguns campos):
-Lançamentos/Para fins previdenciários:
-Lançamentos/Para fins do FGTS:
-Informações de Base de Cálculo de Contribuição Previdenciária Informados em GFIP ou S-1200 sendo (TSVE), com Reconhecimento de Mudança de Código de Categoria:
Após efetuar os devidos preenchimentos conforme informações contidas no processo e clicar no botão “Vincular Funcionário”.
O MESMO DEVERÁ SER ENVIADO NA ROTINA:
| Menu: | DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Procedimentos > Envio de eventos para o eSocial |
Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:
-Selecionar o empregador
-Selecionar o arquivo a ser processado: S 2500- Processo Trabalhista
Posteriormente clicar em processar, aguardar o processamento dos dados.
Após processado, clique em “Enviar para o eSocial”.
PARA CONSULTAR STATUS DO ENVIO, COMO RETORNO DE ERROS OU ENVIOS COM SUCESSO(RECIBO), DEVERÁ ACESSAR A ROTINA:
| Menu: | DB:RECURSOSHUMANOS > eSocial > Consultas > Situação de Eventos |
Com amparo da imagem, deverá ser realizado os seguintes procedimentos:
- Selecionar o empregador
- Selecionar o arquivo a ser consultado: S 2500-Processo Trabalhista
-Caso desejar selecionar somente um dos filtros:
*Com erros/status:retorno de erros de leiaute feito pelo sistema e-Cidade, não foi enviado para o
eSocial.
*Envios com sucesso: processados com recibo no portal
*Com ocorrências: erros retornados após validação das regras do eSocial, feito no recebimento do portal.
Preencher o período desejado para consulta, com data inicial e final dos envios.
Após clique em “Consultar”.