Complemento da Fonte de Recurso - CO
MANUAL DO USUÁRIO
Elaborado por: Núbia Monteiro
OBJETIVO:
Este documento visa explicar o Complemento da fonte de recursos nas funcionalidades no sistema E-cidade.
O campo "Complemento do Recurso Vinculado" foi criado para uso no exercício de 2020 em diante, visando à identificação das receitas oriundas de Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais ou de Bancada, com a finalidade de efetuar o cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada, em atendimento às Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019.
Esse campo também deverá ser utilizado para identificação dos recursos despendidos com a pandemia COVID-19. Para isso, a relação de códigos que serão aceitos pelo SIAPC/PAD foi ampliada:
Resumo das orientações:
DEMONSTRAÇÃO DOS PROCESSOS NO E-CIDADE
1 - MÓDULO ORÇAMENTO
CADASTRANDO DETALHAMENTOS NOVOS PARA OS RECURSOS
1.1) Orçamento > Cadastros > Tipos de Recursos > Complemento do Recurso
Será preciso cadastrar conforme a necessidade, os detalhamentos do recurso, com o código de complemento sequencial após o 0 (zero), números 1, 2, 3 e assim sucessivamente :
Os complementos cadastrados, serão vinculados todos ao recurso, que só terá a informação diferente no campo SICONFI, onde será a diferenciação para a Matriz.
Após este cadastro, cadastrar o recurso que deve ter esse detalhamento conforme o passo a seguir.
FINANCEIRO > Orçamento > Cadastros > Tipos de Recursos > Recursos a partir 2022 > Inclusão / Alteração
Utilizado para cadastrar todos os recursos a serem utilizados na confecção da peça orçamentária, os quais servirão para vincular as receitas, despesas e contas bancárias.
Codificação: 1 - Recursos do Exercício Corrente; 2 - Recursos de Exercícios Anteriores; 9 - Recursos Condicionados;
Classificação: Recurso livre, saúde, educação, por exemplo;
Recursos Siconfi: Abre a lista conforme a classificação selecionada;
Recurso: É o recurso da Gestão, o sistema irá preencher automaticamente conforme o recurso Siconfi (se você ainda estiver em 2022 modifique para o recurso de gestão que está incluindo);
Descrição: O sistema localiza pelo código Siconfi e já coloca automaticamente o nome, podendo ser alterado;
Complemento: selecionar o complemento da Fonte cadastrado no menu contextualizado acima;
Tipo de detalhamento: 00 Não se aplica;
Tipo de recurso: Recurso vinculado ou Livre;
Finalidade: O sistema irá preencher automaticamente conforme a tabela SICONFI.
Se o intuito é acessar os recursos já criados, apenas clicar em “pesquisar” o sistema apresentará lista de todos os recursos.
Importante:
Os campos especificação, complemento, código do tribunal e Código do SICONFI não podem ser alterados caso o recurso já tenha execução orçamentária realizada, o sistema apresentará a seguinte mensagem:
