Suplementações

MANUAL DO USUÁRIO

Elaborado por: Núbia Monteiro                                            

CONTEXTUALIZAÇÃO 

Este documento visa orientar sobre a inclusão de Créditos Adicionais Suplementares para as dotações que precisam aumentar ou reduzir seu saldo. 

Conforme estabelece a Lei 4.320/64, os créditos adicionais são “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Dependendo da sua finalidade, eles são classificados como suplementares, especiais ou extraordinários. 

Os Créditos Suplementares: os destinados a reforço de dotação orçamentária; Créditos Especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; E Créditos Extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 

CRÉDITOS ADICIONAIS 

Créditos Adicionais (Suplementações) 

• o Sistema passará a controlar o limite autorizado na Lei de Orçamento para a abertura de Créditos Suplementares via Decreto de acordo com o parâmetro configurado em ORÇAMENTO > PROCEDIMENTOS > PARÂMETROS >  LEI DE ORÇAMENTO ; 

• será possível também abrir via Decreto os remanejamentos autorizados pela Lei de Orçamento, que não contam para o Limite definido para a abertura de Créditos Suplementares. Nos relatórios de Suplementações, serão listados em separado e o total do limite utilizado será exibido em um totalizador; 

• para a abertura de Créditos Especiais, que tem como regra básica a criação de novas dotações não contempladas na Lei do Orçamento, não será mais necessário criar diretamente no Orçamento do ano corrente a nova dotação antes de criar o Projeto de Lei a ser enviado ao Poder Legislativo. A inclusão da “futura dotação” será efetuada como uma nova projeção do PPA e será incluída no Orçamento somente no momento em que a Suplementação for processada. 

CRÉDITOS ESPECIAIS 

O processo correto para a abertura de Créditos Especiais passa pela elaboração e envio ao Poder Legislativo de um Projeto de Lei que, depois de aprovado, permite a abertura da Suplementação por meio de Decreto. 

Próximo passo para a abertura de um Crédito Especial é acessar o menu:

ORÇAMENTO > PROCEDIMENTOS > SUPLEMENTAÇÕES/REDUÇÕES > PROJETO DE LEI > INCLUSÃO, onde o usuário: 

◦ informará o número, data e texto do Projeto de Lei. Para o campo texto, sugerimos indicar o que deverá ser escrito no 2o artigo do PL; 

◦ quando o usuário clicar no botão “Incluir”, o sistema o remeterá a tela de  manutenção de suplementações, onde procederá inicialmente da mesma  forma adotada até então. A única diferença é a seleção da dotação a ser suplementada. Além de poder escolher uma dotação já existente, através do link “Reduzido da Dotação”, o usuário poderá selecionar a projeção de despesa previamente criada no PPA, através do link “Projeção Despesa”; 

Para controlar a utilização limite, foi implementado um campo no  formulário de inclusão de Decretos (menu: ORÇAMENTO > PROCEDIMENTOS > SUPLEMENTAÇÕES/REDUÇÕES > DECRETO > INCLUSÃO), chamado “Usa Limite da  LOA” com as opções: 

• Nenhum: aparecerá como padrão, mas o Sistema obrigará a escolha de  uma das próximas opções no momento da inclusão do Decreto; 

• Sim: define a inclusão de um Decreto que “consome” o percentual do  limite autorizado na LOA. 

Caso este percentual for ultrapassado, o Sistema bloqueará a inclusão do Decreto, o que em termos de processo,  indica que todas as suplementações a serem criadas a partir deste momento deverão ser realizadas via Projeto de Lei a ser aprovado pelo  Legislativo; 

• Não: define a inclusão de um Decreto que não utiliza o limite, ou seja, deve ser utilizado para os casos em que a LOA autoriza remanejamentos no Orçamento. 

IMPORTANTE: esta versão do sistema valida a utilização do limite definido na LOA para a abertura de Créditos Suplementares SOMENTE quando o usuário escolhe a opção “Sim”. Portanto, os usuários deverão estar atentos para não criarem Decretos que deveriam computar seu valor lançado equivocadamente na opção “Não”. Esta prática pode ser alvo de apontamento pela auditoria. 

Terminada a inclusão do Decreto, o sistema remeterá automaticamente para a  rotina de manutenção de suplementação (menu: ORÇAMENTO > PROCEDIMENTOS >  SUPLEMENTAÇÕES/REDUÇÕES > MANUTENÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO), onde o usuário informará os dados das dotações a serem suplementadas, reduzidas e de receitas (no caso dos excessos de arrecadação) da mesma forma costumeiramente adotada. Créditos Suplementares excedendo o Limite autorizado pela LOA. No momento em que o limite definido na LOA for ultrapassado, o Sistema bloqueará a abertura via Decreto dos Créditos Suplementares. A partir daí, deverá ser adotado procedimento idêntico aos Créditos Especiais, ou seja, o encaminhamento de Projeto de Lei para aprovação do Poder Legislativo. 

Ao clicar em Lançar suplementação:

Remanejamentos autorizados pela LOA 

O procedimento para a abertura de Crédito Suplementar desta natureza, onde o usuário normalmente o utilizará para os remanejamentos autorizados na LDO ou na LOA mediante critérios lá definidos, será realizado sob a mesma sequência de procedimentos  utilizados para a abertura das Suplementações detalhadas no item anterior. A diferença está na opção “Usa Limite da LOA” constante na inclusão do Decreto (menu: ORÇAMENTO >PROCEDIMENTOS > SUPLEMENTAÇÕES/REDUÇÕES > DECRETO > INCLUSÃO),que neste caso deverá ser “Não”. 

As suplementações geradas por este tipo de Decreto não terão seu valor computado no limite definido na LOA para a abertura de Créditos Suplementares e serão listadas nos relatórios das suplementações de forma separada e destacada. 

Emissão de Decretos e Projetos de Lei 

Para a emissão dos Decretos e Projetos de Lei, o usuário deverá tomar como providência o ajuste do texto do 2º artigo, que normalmente dispõe sobre a origem do recurso para a abertura do Crédito Adicional. Tanto para os Decretos como para os Projetos de Lei, o usuário deverá acessar o  menu: ORÇAMENTO > PROCEDIMENTOS > SUPLEMENTAÇÕES/REDUÇÕES > DECRETO > ALTERAÇÃO, selecionar o Decreto/Projeto e ajustar o texto na aba “Dados de Emissão” no campo “Texto do Projeto”. Feito isto, a digitação ali gravada será impressa no Decreto ou Projeto de Lei. 

Para acrescentar dados na emissão no início do texto exposto no Decreto ou Projeto de Lei, utilize o campo "Compl. Lei", a edição neste campo será impressa juntamente com a lei selecionada no cadastro do Decreto/Projeto de lei:

Trecho extraído da emissão do Decreto

Processamento e Contabilização 

Este procedimento executa o processo de suplementação propriamente dito, aparecendo os projetos somente em situação de "Abertos", acrescentando os valores nas dotações que serão aumentadas, reduzindo as que serão utilizadas como cobertura ou executando o registro contábil na receita prevista para arrecadação a maior. A tela inicial mostra os projetos preparados para o processo, bastando a escolha do mesmo com um clique na respectiva linha.  O que fará com que o sistema execute o passo seguinte que mostrará outra tela em que aparecerá os valores a serem registrados.   

O menu ORÇAMENTO  >  PROCEDIMENTOS  > SUPLEMENTAÇÕES/REDUÇÕES > PROCESSA SUPLEMENTAÇÃO executa a   contabilização do Crédito Adicional, bem como o efeito dos valores lançados no saldo das  dotações envolvidas. Também neste momento é realizada a inclusão no Orçamento da  projeção de Despesa incluída no PPA na abertura dos Créditos Especiais. 

Optando por uma Data Execução, fechando ou deixando em aberto o projeto  em "Processar Projeto", que poderá ainda ser utilizado e marcando as linhas que possuem os valores que deverão ser suplementados no "M". Para que a tarefa seja executada deve-se clicar no botão processar. 

O menu  ORÇAMENTO  > PROCEDIMENTOS >SUPLEMENTAÇÕES/REDUÇÕES > DESPROCESSA SUPLEMENTAÇÃO, desfaz a contabilização do Crédito Adicional e seus efeitos no Orçamento. O limite da utilização desta rotina é a utilização dos valores adicionados nas dotações suplementadas. O sistema não permitirá o desprocessamento de uma suplementação cujo valor já foi utilizado na execução da Despesa via empenho ou mesmo reserva de saldo. Esta validação é indispensável para não permitir a ocorrência de dotações com saldo negativo no Orçamento. 

TIPOS DE CRÉDITOS NO E-CIDADE

CRÉDITOS POR REDUÇÃO
Suplementação por redução (tipo 1001)	Compreende os valores relativos aos créditos adicionais suplementares com vista ao reforço da dotação orçamentária constante da lei orçamentária.
Créditos especiais por redução (TIPO 1006)	Compreende os valores referentes à abertura de créditos especiais autorizados em lei específica.
Crédito extraordinário por redução (tipo 1017)	Compreende os valores referentes aos créditos extraordinários abertos por decreto do poder executivo.
CRÉDITOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Suplementação por Operação de Créd (tipo 1002)	Compreende os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos cuja origem de recursos seja operações de crédito autorizadas.
Créd. Esp. Por Operação de Créd. (tipo 1007)	Compreende os valores referentes à abertura de créditos especiais autorizados em lei especifica e  cuja origem de recursos seja operações de crédito autorizadas.
Créd. Extraordinário por Op. de Créd. (tipo 1020)	Registra os valores referentes aos créditos extraordinários abertos por decreto do poder executivo e  cuja origem de recursos seja operações de crédito autorizadas.
CRÉDITOS SUPERÁVIT FINANCEIRO
Suplementação por Superavit Fin. (tipo 1003)	Compreende os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos cuja origem de recursos seja superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial do exercício anterior.
Créd. Especial por Sup. Fin.(TIPO 1008)	Compreende os valores referentes à abertura de créditos especiais autorizados em lei especifica e cuja origem de recursos seja superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial do exercício anterior.
Créd. Extraordinário por Sup. Fin. (tipo 1019)	Compreende os valores referentes aos créditos extraordinários abertos por decreto do poder executivo e cuja origem de recursos seja superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial do exercício anterior.
CRÉDITOS ARRECADAÇÃO A MAIOR
Suplementação por arrec. a maior (tipo 1004)	Compreende o valor adicional da receita para abertura de créditos adicionais por motivo de reestimativa da receita.
Créd. Especial por Arrec. a maior (tipo 1009)
Créd. Extraordinário por Arrec. a maior(tipo 1018)
CRÉDITOS AUXÍLIOS A CONVÊNIOS
Suplementação de auxílios e conv.  (tipo 1005)	Compreende os valores relativos aos créditos adicionais suplementares com vista ao reforço da dotação orçamentária constante da lei orçamentária.
Créd. Especiais por Auxílios e conv. (tipo 1010)
REABERTURA DE CRÉDITOS
Reabertura de créd. Especiais (tipo 1012)	Registra os valores referentes à reabertura de créditos especiais cujo ato de autorização foi promulgado nos últimos quatro meses do exercício anterior.
Reabertura de Créd. Extraordinários (tipo 1013)	Registra os valores referentes à reabertura de créditos extraordinários cujo ato de autorização foi promulgado nos últimos quatro meses do exercício anterior.
DEMAIS SUPLEMENTAÇÕES
Transferências de Recursos (tipo 1014)	Compreende os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos cuja origem de recursos seja a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, autorizados em lei.
Remanejamento de Recursos (tipo 1015)
Transposição de recursos (tipo 1016)
Redução do orçamento (tipo 1050)